quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Promotor quer cancelar 670 mil multas da CTBel

Todas as multas aplicadas em Belém nos últimos cinco anos, por guardas municipais e registradas pelos radares de trânsito da cidade podem ser anuladas pela Justiça. Somente no ano passado, 134.600 multas foram registradas. Somando os cinco anos, são cerca de 670 mil multas.

O promotor de justiça Benedito Wilson Sá já avisou que entrará com uma Ação Civil Pública daqui a no máximo 30 dias para pedir a nulidade das multas. Respaldado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o promotor garante que tem argumentos necessários para ganhar a causa. “O CTB diz que a função da guarda municipal é proteger bens, serviços e o patrimônio da população. Ela não possui função de fiscalizadora de trânsito. Já solicitei varias informações da CTBel (Companhia de Transportes do Município de Belém) para que eles expliquem essa situação, mas até agora não tive nenhuma resposta”, enfatiza.

Quanto às multas relacionadas aos radares, Sá explica que nenhum radar eletrônico pode ser instalado sem um estudo prévio. Segundo ele, todas as multas aplicadas pelos radares de Belém são ilegais, já que não houve estudo prévio para a instalação.

O promotor afirma também que irá solicitar a verificação das áreas proibidas para estacionamento de veículos. “Aqui em Belém qualquer um determina os locais em que é proibido estacionar. As marcações geralmente são feitas por taxistas ou empresas privadas. Isso está completamente equivocado”, diz.

Outra questão levantada por Sá é sobre o destino do dinheiro das multas pagas pelos condutores. De acordo com ele, as multas aplicadas deveriam ser revertidas em sinalização e educação. Coisa que, na opinião do promotor, não acontece.

“A CTBel só presta para multar. Nós não vemos campanhas educativas e o nosso trânsito é um dos piores em termos de sinalização. Ou seja, para onde vai esse dinheiro todo?”, questiona.

CTBel diz que responderá até dia 30

Se a ação do promotor for acatada, as multas deverão ser canceladas no momento do licenciamento anual do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Pará (Detran). Benedito Wilson Sá explica que as multas que já tiverem sido pagas serão devolvidas em futuros licenciamentos. Já as multas que não foram pagas deverão ser excluídas da cobrança do licenciamento.

Mesmo sem saber se isso realmente acontecerá, alguns motoristas já aprovam a novidade. “Seria ótimo se isso acontecesse. Até porque os agentes de trânsito ficam de ‘tocaia’, na espreita nas nossas esquinas e cruzamentos, agindo como se fossem predadores vorazes de motoristas.

Eles só querem saber de multar”, diz a estudante Analice Aguiar. O motorista de táxi Elias Vieira diz que, se as multas que ele pagou forem realmente anuladas, ele vai dar um prejuízo para a CTBel. “Acho que só com as multas que eu paguei dava para pagar o salário de todos os guardas de trânsito”, brinca.

A assessoria de comunicação da CTBel informou que o órgão

pediu ao promotor um prazo de 30 dias para repassar as informações solicitadas por Sá. Segundo a assessoria, o prazo encerra no dia 30 de outubro. (Diário do Pará)

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